Publicações

Direito Processual·15 de Março de 2024

Decisão Surpresa

Reflexões sobre o princípio da não-surpresa no processo civil brasileiro e suas implicações práticas para as partes.

Direito Tributário·22 de Janeiro de 2024

Fishing Expedition

A prática da expedição de pesca probatória no direito brasileiro: limites constitucionais e impactos no devido processo legal.

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